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Na sequência das contestações de um grupo de pessoas, relativamente ao recrutamento de um grupo de Auxiliares de Serviços Gerais no Porto da Praia e, visando repor a verdade dos factos, vem o Conselho de Administração, por esta via, esclarecer o seguinte:

1.     Pelo facto de estes senhores não fazerem parte do efetivo da mão-de-obra portuária, e, à semelhança de outros estivadores não inscritos, eles são requisitados para a realização de tarefas relacionadas com a movimentação de cargas nos armazéns e navios, mediante o sistema de chamadas em regime avulso, diário e rotativo, para suprir a falta de efetivos ou para fazer face a situações de sazonalidade e picos de atividade

2.  A situação dos Estivadores Suplementares do Cargo Village é debatida há vários anos com os nossos parceiros sociais, e desde 2021 que a empresa iniciou um processo de regularização permitindo a criação de mais 40 postos de trabalho e resolver reivindicações antigas;

3.   Não há da parte da empresa qualquer interesse em discriminar ninguém e todo o processo de recrutamento de Novos auxiliares de Serviços Gerais baseou-se em critérios objetivos e de interesse para empresa, designadamente a avaliação comportamental;

4.     Importa realçar que a prática de chamadas avulsas, comum em todas as estruturas da Empresa, tem a devida cobertura nos Regulamentos específicos que disciplinam a atividade de Estiva nos Portos de Cabo Verde, designadamente as disposições do artigo 3º, nº 2, da Portaria nº 80/84, de 22 de Dezembro, conjugadas com as do artigo 310º do Código Laboral Cabo-verdiano, sendo a atividade desses senhores equiparada à de um prestador de serviço, em relação aos quais a Empresa apenas responde pela sua retribuição e correspondentes encargos fiscais, pelo que garantimos que o processo de recrutamento foi transparente e obedeceu aos critérios.

5.  Pelo exposto, a Enapor refuta todas as acusações, e assegura que, ao contrário do que foi referido, as chamadas diárias para o Cargo Village do Porto da Praia vão continuar, apesar da contratação dos referidos trabalhadores.

 A ENAPOR sempre pautou pela transparência e cumpre escrupulosamente todos os dispositivos legais.

Mindelo, aos 02 de Janeiro de 2023

Gabinete do Conselho da Administração

de Comunicação e Marketing