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Nota de Esclarecimento
12/06/2020
Na sequência de notícias veiculadas hoje, 12 de Junho, na edição do programa “Pulsar informativo” da RCV– Rádio de Cabo Verde, de que os estivadores do Porto da Furna demonstraram inquietações em relação aos valores salariais auferidos nos últimos meses, vem a Enapor esclarecer o seguinte:
Não existe qualquer irregularidade no processamento salarial e a empresa de serviços portuários sempre cumpriu e está a cumprir escrupulosamente os tarifários e tabelas de estiva por tonelada em vigor.
Recentemente, através de uma nota do dia 05 de maio de 2020, a empresa explicou aos trabalhadores todos os contornos do processamento salarial. Registamos, todavia, alguma incompreensão por parte daqueles e não se entende as motivações desses profissionais.
Não é lícito nem justo auferir salários diferentes do estipulado no acordo de toneladas assinado entre os sindicatos dos trabalhadores, a União Sindical Regional da Brava e a ENAPOR, em Dezembro de 2005.
O pretendido pelos trabalhadores portuários acaba por obrigar os clientes a pagarem valores superiores aos devidos, e isto, para além de não ser correcto, penaliza os clientes, encarece a passagem de mercadorias no Porto de Furna, e com consequências directas nos preços dos produtos no mercado local.
Reafirmamos que o processo de imputação de valores do trabalho de estiva, tem sido feito com a máxima transparência, rigor e sem prejuízo para qualquer das partes: trabalhadores, clientes e entidade patronal.
Perante a situação, vamos requer uma auditoria independente da Inspecção Geral do Trabalho, bem como um encontro com os sindicatos representativos dos trabalhadores para o cabal esclarecimento do assunto.
O Conselho de Administração